Segundo ofício recebido do juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão, não serão mais aceitos protocolos de petições relativos a Pedidos de Providências – Transferências, Pedidos de Prisão Domiciliar, Intervenções Cirúrgicas, dentre outros.
De acordo com o Juiz de Direito Rodrigo Simões Palma, referidos pedidos deverão tramitar unicamente por meio digital, no sistema PROJUDI, na opção denominada “Corregedoria dos Presídios”.
Leia a íntegra do ofício recebido:
